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20 de Janeiro de 2018

Consequências do veto russo sobre o projeto da França para o cessar-fogo aéreo em Aleppo

A França apresentou proposta de cessar-fogo aéreo em Aleppo. A proposta é específica para a zona de exclusão aérea, justificada na necessidade de evitar ataques aéreos sírios e russos contra civis.

O representante da Rússia na ONU, Vitaly Churkin, salientou que usará o direito de veto, no Conselho de Segurança, contra a proposta da França para o cessar-fogo em Aleppo, Síria: “Nós não podemos permitir que uma resolução como esta seja aprovada”, disse o representante russo, dizendo que os termos da proposta francesa são inaceitáveis.

No mesmo sentido trilharam as palavras do primeiro-ministro russo Gennady Gatilov, para quem a proposta francesa ao Conselho de Segurança da ONU gera um particular e inaceitável conflito em torno de Aleppo. Porém, afirmou o primeiro-ministro que Moscou está disposta a cooperar para incluir emendas ao projeto para tornar viável a adoção de uma resolução equilibrada.

Recorde-se que, após a Segunda Guerra Mundial, a ONU foi criada com o objetivo de manter a paz e a segurança na nova conjuntura mundial que se formava. Naquela oportunidade, instaurou-se o Conselho de Segurança como um modelo de segurança coletiva, pautada no direito de veto, que remete ao método que foi utilizado nas casas do Império Romano.

Hoje, os países membros do Conselho de Segurança valem-se deste poder para impedir a adoção de Resolução pelo órgão. Este paradigma de governança da paz submete-se aos países detentores de armas nucleares: Grã-Bretanha, França, EUA, Rússia e China.

A controvertida política do veto conduz à tomada de decisão pela ONU somente quando houver o consenso entre os países membros do Conselho de Segurança, destacadas as atuações dos EUA e Rússia. Para se ter uma ideia, antes do colapso da União Soviética, em 1991, a maioria dos vetos era proferida pela URSS. Após 1991, a maioria dos vetos passou a ser proferida pelos EUA, que utilizou a prerrogativa por 19 (dezenove) vezes entre 1989 e 2004.

O insucesso da diplomacia para resolver e remover ameaças à paz internacional pode conduzir a protestos operacionais, sanções econômicas e operações militares, segundo dispõe o art. 42, da Carta das Nações Unidas.

No contexto atual, em nome da paz e da justiça, deve ser revogado o direito de veto destes 05 (cinco) países membros do Conselho de Segurança da ONU. Todos os países do mundo devem ter iguais direitos, pois não podemos permanecer governados pelas regras determinadas pelas potências estabelecidas desde a Segunda Guerra Mundial.

1 Comentário

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Parabéns pelo texto! O direito do veto é um dos temas mais controvertidos do direito internacional e a questão trazida é polêmica e atual.
Na Síria hoje temos um problema aparentemente insolúvel porque as potências internacionais não querem ceder em seus interesses econômicos.
De um lado, luta o governo sírio apoiado pela Rússia. De outro lado lutam estrangeiros mercenários financiados pelas potências do Oeste.
A retórica da guerra diz-se pela democracia. O elemento econômico presente é a exploração das riquezas minerais e o acesso ao mar mediterrâneo para escoar a produção do petróleo do Oriente Médio. A ONU está claramente apoiando a causa do Oeste, mas fazendo vistas grossas para o financiamento dos mercenários estrangeiros que destroem a Síria.
No meio do fogo cruzado estão os civis.
O cessar-fogo é necessário, mas o cessar-fogo aéreo apenas adia o fim da guerra e não cessa as mortes. Então, qual a solução?!
Para encerrar o conflito, o Oeste precisa desistir da exploração econômica que pretende sobre a região.
Concomitantemente, há a necessidade de uma ofensiva por terra pelos exércitos orientais para conter os mercenários.
Tudo isto precisa ser feito com todo cuidado, em defesa dos civis. A ONU deveria dar um suporte para esta solução.
Infelizmente, as decisões estão nas mãos de um Conselho de Segurança cheio de interesses particulares. continuar lendo